Projeto de Lei·VI / 74

Elevação à categoria de vila da povoação de Sobreda, no concelho de Almada

Lei (Publicação DR)30 de janeiro de 1992 → 14 de outubro de 1992

Projeto de Lei · VI/74·Elevação à categoria de vila da povoação de Sobreda, no concelho de AlmadaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/1992

Admissão30/01/1992

Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/1992

Anúncio31/01/1992

Publicação01/02/1992

Discussão generalidade20/05/1993

Votação na generalidade20/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN

Discussão especialidade20/05/1993

Votação na especialidade20/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN

Votação final global20/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN

Envio para promulgação07/06/1993

Promulgação09/06/1993

Referenda09/06/1993

Decreto (Publicação)11/06/1993

Envio INCM17/06/1993

Lei (Publicação DR)02/07/1993