Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 782
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada21/02/2018
Publicação21/02/2018
Admissão23/02/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/02/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/02/2018
Anúncio28/02/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019