Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1354

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Resolução da AR (Publicação DR)22 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1354·Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agostoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/02/2018
Admissão26/02/2018
Baixa comissão para discussão26/02/2018
Anúncio28/02/2018
Votação Deliberação20/04/2018
Aprovado
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSPCP
Abs.
BEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/06/2018
Resolução (Publicação DAR)27/06/2018
Envio INCM27/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)04/07/2018
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos… n.º 57/2016, de 29 de agosto