Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 816

Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

Lei (Publicação DR)29 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/816·Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julhoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/03/2018
Admissão03/04/2018
Anúncio04/04/2018
Discussão generalidade19/04/2018
Votação na generalidade20/04/2018
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
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Baixa comissão especialidade20/04/2018
Votação final global11/05/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Requerimento dispensa redação final11/05/2018
Aprovado
Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Decreto (Publicação)15/05/2018
Envio para promulgação15/05/2018
Promulgação16/05/2018
Referenda30/05/2018
Envio INCM04/06/2018
Lei (Publicação DR)08/06/2018
Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento… Lei n.º 57/2017, de 19 de julho