Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 777

Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares

Lei (Publicação DR)15 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/777·Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similaresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/02/2018
Admissão19/02/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2018
Anúncio21/02/2018
Discussão generalidade19/04/2018
Votação na generalidade20/04/2018
Aprovado
3 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEV
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Baixa comissão especialidade20/04/2018
Votação final global11/05/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Requerimento dispensa redação final11/05/2018
Aprovado
Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Decreto (Publicação)15/05/2018
Envio para promulgação15/05/2018
Promulgação16/05/2018
Referenda30/05/2018
Envio INCM04/06/2018
Lei (Publicação DR)08/06/2018
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