Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 789

Criação da Ordem dos Assistentes Sociais

Lei (Publicação DR)22 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/789·Criação da Ordem dos Assistentes SociaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/02/2018
Admissão28/02/2018
Anúncio28/02/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/02/2018
Discussão generalidade09/03/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)09/03/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
1 contradeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Contra
1PS
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Nova apreciação comissão generalidade09/03/2018
Publicação em Separata09/04/2018
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
5 a favor2 contra3 abstençãodeputados
Favor
PSCDS-PPPANFeliciano Barreiras Duarte (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Maria Das Mercês Borges (PSD)Berta Cabral (PSD)João Pinho De Almeida (CDS-PP)
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Ascenso Simões (PS)
Abs.
PSDBEPCPPEVFernando Rocha Andrade (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Cecília Meireles (CDS-PP)
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Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação final global05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS)
4 a favor2 contra4 abstençãodeputados
Favor
PSCDS-PPPANFeliciano Barreiras Duarte (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Maria Das Mercês Borges (PSD)Berta Cabral (PSD)
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Ascenso Simões (PS)
Abs.
PSDBEPCPPEVFernando Rocha Andrade (PS)Filipe Neto Brandão (PS)João Pinho De Almeida (CDS-PP)Cecília Meireles (CDS-PP)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação21/08/2019
Referenda26/08/2019
Envio INCM28/08/2019
Lei (Publicação DR)25/09/2019