Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1430

Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos

Resolução da AR (Publicação DR)16 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1430·Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/03/2018
Admissão20/03/2018
Anúncio21/03/2018
Votação Deliberação23/03/2018
Aprovado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPAN
Contra
PSD
Abs.
CDS-PPPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de… riscos e minimização de danos