Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1431

Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos

Resolução da AR (Publicação DR)16 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1431·Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/03/2018
Admissão20/03/2018
Anúncio21/03/2018
Votação Deliberação23/03/2018
Aprovado
Ponto 1
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCP
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Aprovado
Ponto 2
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
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Aprovado
Ponto 3
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PPPCP
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Rejeitado
Ponto 4
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPAN
Contra
PSDCDS-PPPCPPEV
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Aprovado
Ponto 5
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
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Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2018
Resolução (Publicação DAR)13/07/2018
Envio INCM13/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)19/07/2018
Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das… riscos e minimização de danos