Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1505
Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área das doenças raras e da deficiência
Resolução da AR (Publicação DR)13 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/04/2018
Publicação13/04/2018
Admissão17/04/2018
Anúncio18/04/2018
Apreciação19/04/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018