Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1551

Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da AR (Publicação DR)27 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1551·Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de SaúdeResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/04/2018
Admissão30/04/2018
Anúncio02/05/2018
Votação Deliberação04/05/2018
Aprovado
Pontos 1 e 2
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBEPCPPEVPAN
Abs.
CDS-PP
Aprovado
Pontos 3 e 4
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2018
Resolução (Publicação DAR)06/07/2018
Envio INCM06/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)12/07/2018
Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde