Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 868

Estabelece o fim das taxas moderadoras, Procedendo à revogação do Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro que “Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios”

Iniciativa Caducada9 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/868·Estabelece o fim das taxas moderadoras, Procedendo à revogação do Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro que “Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/05/2018
Admissão10/05/2018
Anúncio10/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Estabelece o fim das taxas moderadoras, Procedendo à revogação do Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro que “Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios”