Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1654
Pela revitalização das azenhas da Agualva
Resolução da AR (Publicação DR)24 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/05/2018
Publicação25/05/2018
Admissão29/05/2018
Anúncio29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/05/2018
Baixa comissão para discussão29/05/2018
Parecer do Governo da RAA18/06/2018
Parecer da ALRAA26/06/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2019
Envio INCM17/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)31/07/2019