Projeto de Lei·XIII / 956

Promoção e desenvolvimento do Ecoturismo

Lei (Publicação DR)17 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018

Projeto de Lei · XIII/956·Promoção e desenvolvimento do EcoturismoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/07/2018

Publicação17/07/2018

Admissão18/07/2018

Anúncio18/07/2018

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/07/2018

Discussão generalidade28/09/2018

Votação na generalidade28/09/2018

Aprovado

4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

BEPCPPEVPAN

Abs.

PSDPSCDS-PP

Baixa comissão especialidade28/09/2018

Votação final global19/07/2019

Aprovado

Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo ao Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (PEV)

1 a favordeputados

Favor

PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)

Abs.

PSDCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2019

Decreto (Publicação)31/07/2019

Envio para promulgação05/08/2019

Promulgação06/08/2019

Referenda12/08/2019

Envio INCM14/08/2019

Lei (Publicação DR)03/09/2019