Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 963
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Votação na generalidade18 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada18/07/2018
Admissão18/07/2018
Anúncio18/07/2018
Publicação18/07/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/07/2018
Publicação em Separata02/08/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/09/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/09/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/09/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/09/2018
Parecer do Governo da RAM11/10/2018
Parecer da ALRAM19/10/2018
Parecer da ALRAA30/10/2018
Discussão generalidade18/01/2019