Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1806

Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país

Resolução da AR (Publicação DR)13 de setembro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1806·Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do paísResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/09/2018
Admissão17/09/2018
Baixa comissão para discussão17/09/2018
Anúncio19/09/2018
Votação na generalidade28/09/2018
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
Baixa comissão especialidade28/09/2018
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1783/XIII/3.ª (BE) e 1806/XIII/3.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/08/2019
Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país