Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1877
Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao programa “Português para todos”
Resolução da AR (Publicação DR)23 de novembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/11/2018
Publicação23/11/2018
Admissão27/11/2018
Baixa comissão para discussão27/11/2018
Anúncio28/11/2018
Nova Baixa Comissão para Discussão01/04/2019
Baixa comissão especialidade10/05/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/05/2019
Resolução (Publicação DAR)05/06/2019
Envio INCM05/06/2019
Resolução da AR (Publicação DR)19/06/2019