Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 80

Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/80·Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/11/2018
Admissão04/12/2018
Anúncio05/12/2018
Apreciação de Decreto-Lei04/01/2019
Iniciativa Caducada04/01/2019
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"