Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 94

Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”

Iniciativa Caducada21 de dezembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/94·Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/12/2018
Admissão28/12/2018
Anúncio03/01/2019
Apreciação de Decreto-Lei04/01/2019
Iniciativa Caducada04/01/2019
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”