Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1086

Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1086·Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/01/2019
Admissão29/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29/01/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/01/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/01/2019
Anúncio30/01/2019
Parecer da ALRAM08/02/2019
Publicação em Separata12/02/2019
Parecer do Governo da RAM21/02/2019
Parecer da ALRAA26/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)