Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 103

Decreto-Lei n.º 124-A/2018, de 31 de dezembro – altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros, o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e o regime de gestão e utilização da infraestrutura ferroviária nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2370

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/103·Decreto-Lei n.º 124-A/2018, de 31 de dezembro – altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros, o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e o regime de gestão e utilização da infraestrutura ferroviária nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2370Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/01/2019
Admissão31/01/2019
Anúncio31/01/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes31/01/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 124-A/2018, de 31 de dezembro – altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros, o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e o regime de gestão e utilização da infraestrutura ferroviária nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2370