Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 105

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/105·Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/02/2019
Admissão04/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes04/02/2019
Anúncio06/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019