Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 108

Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro de 2019, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde

Iniciativa Caducada1 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/108·Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro de 2019, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúdeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/02/2019
Admissão05/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes05/02/2019
Anúncio06/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro de 2019, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde