Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1970

Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1970·Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior PúblicoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/02/2019
Admissão05/02/2019
Baixa comissão para discussão05/02/2019
Anúncio06/02/2019
Votação Deliberação15/02/2019
Aprovado
4 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVPANDiogo Leão (PS)Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Hugo Carvalho (PS)Ivan Gonçalves (PS)
Abs.
PSDPSCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/03/2019
Resolução (Publicação DAR)19/03/2019
Envio INCM19/03/2019
Resolução da AR (Publicação DR)27/03/2019
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público