Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 111

Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura”.

Iniciativa Caducada8 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/111·Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura”.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/02/2019
Admissão12/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes12/02/2019
Anúncio13/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019