Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1128

Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)

Iniciativa Caducada14 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1128·Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/02/2019
Admissão18/02/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)