Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 186

Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.

Lei (Publicação DR)15 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/186·Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/02/2019
Admissão20/02/2019
Anúncio20/02/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/02/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/02/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/02/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/02/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/02/2019
Parecer da ALRAM08/03/2019
Parecer do Governo da RAM08/03/2019
Discussão generalidade08/03/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/03/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias, da Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Nova apreciação comissão generalidade08/03/2019
Publicação em Separata12/03/2019
Parecer do Governo da RAA16/04/2019
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comis1126/XIII/4.ª (CDS-PP)são de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV), aos Projetos de Lei n.ºs 801/XIII/3.ª (BE) , 804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV), aos Projetos de Lei n.ºs 801/XIII/3.ª (BE), 804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação final global05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Parecer da ALRAA12/07/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2019
Decreto (Publicação)31/07/2019
Envio para promulgação05/08/2019
Promulgação06/08/2019
Referenda12/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)06/09/2019
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os… cuidador e da pessoa cuidada.