Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1127

Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar

Votação na generalidade12 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1127·Implementa e disciplina o regime do Cuidado FamiliarVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/02/2019
Publicação em Separata12/02/2019
Admissão13/02/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2019
Anúncio14/02/2019
Discussão generalidade08/03/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/03/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 1127/XIII/4.ª (CDS-PP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Nova apreciação comissão generalidade08/03/2019
Votação na generalidade05/07/2019
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
CDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
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Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar