Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2020

Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie

Resolução da AR (Publicação DR)28 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2020·Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécieResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/02/2019
Admissão04/03/2019
Baixa comissão para discussão04/03/2019
Anúncio06/03/2019
Votação na generalidade26/04/2019
Aprovado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEV
Contra
PSPAN
Abs.
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade26/04/2019
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2020/XIII/4.ª (PCP) e 2031/XIII/4.ª (CDS-PP)
2 a favor1 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PPPCP
Contra
PAN
Abs.
PSDPSBEPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)16/09/2019