Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1153

Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988)

Iniciativa Caducada8 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1153·Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/03/2019
Admissão13/03/2019
Anúncio13/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2019
Discussão generalidade12/06/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14/06/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 40 dias, do Projeto de Lei n.º 1153/XIII/4.ª (CDS-PP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade14/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019