Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1193

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)

Iniciativa Caducada10 de abril de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1193·Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/04/2019
Admissão11/04/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/04/2019
Anúncio12/04/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12/04/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12/04/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12/04/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12/04/2019
Publicação30/04/2019
Parecer da ALRAM06/05/2019
Parecer da ALRAA21/05/2019
Parecer do Governo da RAM21/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019