Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2141

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

Votação Deliberação3 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2141·Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura FamiliarVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada03/05/2019
Admissão06/05/2019
Baixa comissão para discussão06/05/2019
Anúncio08/05/2019
Votação Deliberação19/07/2019
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
1PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP