Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2146

Recomenda ao Governo a alteração da Lei nº 63/2007, de 6 de novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a brigada de trânsito

Iniciativa Caducada3 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2146·Recomenda ao Governo a alteração da Lei nº 63/2007, de 6 de novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a brigada de trânsitoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/05/2019
Admissão06/05/2019
Anúncio08/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019