Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1211

Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril)

Iniciativa Caducada6 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1211·Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/05/2019
Admissão08/05/2019
Anúncio08/05/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril)