Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2159
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao regime escolar
Resolução da AR (Publicação DR)10 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/05/2019
Publicação10/05/2019
Admissão14/05/2019
Anúncio14/05/2019
Baixa comissão para discussão14/05/2019
Resolução (Publicação DAR)17/07/2019
Envio INCM17/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)11/09/2019