Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 138
Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que "Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde"
Iniciativa Caducada28 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada28/05/2019
Admissão30/05/2019
Anúncio30/05/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes30/05/2019
Publicação31/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019