Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 140

Decreto-lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que "estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento"

Iniciativa Caducada29 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/140·Decreto-lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que "estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/05/2019
Admissão30/05/2019
Anúncio30/05/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes30/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que "estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento"