Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 142

Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que "concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias"

Iniciativa Caducada29 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/142·Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que "concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/05/2019
Admissão31/05/2019
Anúncio31/05/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes31/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que "concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias"