Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2190
Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos
Resolução da AR (Publicação DR)6 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/06/2019
Publicação07/06/2019
Admissão12/06/2019
Anúncio12/06/2019
Baixa comissão para discussão12/06/2019
Baixa comissão especialidade28/06/2019
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/08/2019