Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2240
Recomenda ao Governo a reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, em 1988 e 1989, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada
Votação na generalidade28 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada28/06/2019
Publicação28/06/2019
Admissão02/07/2019
Baixa comissão para discussão02/07/2019
Anúncio03/07/2019