Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2268

Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência

Resolução da AR (Publicação DR)5 de julho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2268·Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/07/2019
Admissão08/07/2019
Baixa comissão para discussão08/07/2019
Anúncio10/07/2019
Votação Deliberação19/07/2019
Aprovado
N.º 1
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Rejeitado
Alíneasb) e c) do n.º2
1 contradeputados
Favor
BEPAN
Contra
PSDPSCDS-PPPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Rejeitado
Restantes alíneas do n.º 2
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)09/09/2019
Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência