Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 102
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica
Iniciativa Caducada20 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada20/11/2019
Publicação20/11/2019
Admissão26/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/11/2019
Anúncio27/11/2019
Publicação29/11/2019
Parecer do Governo da RAM13/12/2019
Parecer da ALRAM19/12/2019
Discussão generalidade19/12/2019
Baixa comissão especialidade20/12/2019
Parecer da ALRAA08/04/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022