Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 102

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional

Resolução da AR (Publicação DR)22 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/102·Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacionalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/11/2019
Admissão26/11/2019
Baixa comissão para discussão26/11/2019
Anúncio27/11/2019
Votação Deliberação12/12/2019
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVL
Contra
PSIL
Abs.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/12/2019
Resolução (Publicação DAR)19/12/2019
Envio INCM19/12/2019
Resolução da AR (Publicação DR)31/12/2019
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional