Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 654
Elevação à categoria de vila da povoação de Moita de Ferreiros
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/04/1999
Admissão19/04/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/1999
Anúncio21/04/1999
Publicação22/04/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999