Casimiro Ramos

Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRS

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro

Altera o regime aplicável aos membros das junta de freguesia e ao estatuto dos eleitos locais

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas.

Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha no concelho de Azambuja à categoria de vila.

Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.

Elevação a categoria de vila da povoação de Azueira

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Elevação à categoria de vila da povoação de Azueira

Elevação à categoria de vila da povoação de Moita de Ferreiros

Altera a Lei n°91/95 de 2 de Setembro (regime jurídico das áreas urbanas de génese ilegal)

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil