Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 326
Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha no concelho de Azambuja à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)31 de outubro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada31/10/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/11/2000
Admissão02/11/2000
Anúncio06/11/2000
Publicação09/11/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001