João Benavente

Alargamento das Atribuições e Competências das Freguesias.

Previne e Proíbe a discriminação com base na deficiência.

A Agência Europeia de Segurança Marítima em debate

Alteração dos limites da Freguesia Pombalinho, no Concelho de Santarém

Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras.

Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais à Assembleia da República, Presidente da República e assembleias legislativas regionais aos elementos que integram as comitivas oficiais de representantes da selecção nacional.

Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacem, Mira Sintra e São Marcos.

Elevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade.

Elevação de Famões no concelho de Odivelas à categoria de vila.

Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha no concelho de Azambuja à categoria de vila.

Elevação da Povoação da Ramada à categoria de vila

Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide) no concelho de Odivelas

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)