Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 40

Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide) no concelho de Odivelas

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/40·Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide) no concelho de OdivelasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/12/1999
Admissão13/12/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/1999
Anúncio14/12/1999
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação05/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001