Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 5

Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782”

Iniciativa Caducada13 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/5·Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/12/2019
Admissão17/12/2019
Anúncio19/12/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782”