Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 208
Reforça os meios e mecanismos necessários ao cumprimento da Directiva 2010/63/UE em Portugal, reforçando e qualificando os recursos humanos da DGAV responsáveis pela avaliação e fiscalização de projetos de investigação com recurso a animais
Iniciativa Caducada29 de janeiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/01/2020
Publicação31/01/2020
Admissão04/02/2020
Baixa comissão para discussão04/02/2020
Anúncio05/02/2020
Apreciação13/02/2020
Nova Baixa Comissão para Discussão14/02/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022