Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 210
Garante o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)29 de janeiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/01/2020
Publicação31/01/2020
Admissão04/02/2020
Baixa comissão para discussão04/02/2020
Anúncio05/02/2020
Apreciação21/05/2020
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/05/2020
Resolução (Publicação DAR)05/06/2020
Envio INCM05/06/2020
Resolução da AR (Publicação DR)16/06/2020